Processo 182005/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2013 11:04
Autuado em 27/03/2013 11:04
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2391/2016 da Segunda Câmara, de 10/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2016 Acórdão   2391/ 2016 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/05/2016 Acórdão   2391/ 2016 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA
Gestor atual CLAUDEMIR HERNANDES
Interessado PEDRO GONÇALVES

Juntadas
DataDescrição
20/12/2013 13:53 do Protocolo 907115/13
18/12/2013 15:08 AR do ofício OCN - 9185/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/11/2013 Ofício de Contraditório   9185/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/06/2016 1376 Acórdão nº 2391/2016
20/05/2016 1363 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2016 de 25/05/2016
31/10/2013 759 Despacho Processual Diverso nº 919/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1435/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6653/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/07/2016 09:25 DP  
15/06/2016 09:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1637/2016 -
13/06/2016 09:34 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1487/2016 -
25/05/2016 11:37 S2C Acórdão nº 2391/2016 -
09/04/2014 15:35 GCFC  
28/03/2014 15:30 SMPjTC Parecer nº 5127/2014 - Irregularidade Prestação de Contas da Câmara Municipal de Juranda. 2012. Ausência de publicação/divulgação das informações orçamentárias e financeiras. Atraso no envio das informações. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa administrativa.
28/03/2014 07:59 DP  
11/02/2014 13:20 DCM Instrução nº 751/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
29/10/2013 15:03 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 720/2014 -
29/10/2013 15:03 DP Informação nº 23019/2013 -
29/10/2013 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 9185/2013 -
24/07/2013 15:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 919/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1435/2013 -
19/06/2013 08:24 GCHEB  
28/03/2013 16:44 DCM Instrução nº 2205/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2013 13:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6653/2013 -

Voltar a Consulta